DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO
E RESPONSABILIDADE EXCLUSIVO PARA OBJETOS DE USO PESSOAL

Declaro para os devidos fins de direito, que os bens acima discriminados de minha propriedade, são de uso pessoal, e que nos volumes indicados, não existem mercadorias destinadas a fins comerciais, drogas, jóias, produtos perigosos, materiariais perecíveis, deterioríveis e frágeis ou quaisquer outros objetos sujeitos a tributos Municipais, Estaduais Federais, ou que possam violor o monopólio postal. Reponsabilizando-me por quaisquer multas ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, conforme lei nº 11442 de 05/01/2007, que venham causar danos a bens de terceiros, ao equipamento de transporte ao patrimônio público ou apreensão pela fiscalização competente, isentando de qualquer responsabilidade a Empresa, Viação Ouro e Prata S.A., responsável pelo transporte.

Estou ciente ainda que, em caso de acidente ou extravio, só terei direito ao ressarcimento do valor por mim declarado.